Com as redes sociais recheadas de informações sobre mudanças na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), fica difícil separar o que é fato do que é fake. Para ajudar você a entender o que realmente está acontecendo, reunimos os principais tópicos sobre habilitação. Confira!

1. Mudança nas Subcategorias da CNH: Está Valendo?

O que dizem? Que a CNH terá novas subcategorias, trazendo exigências diferentes para condutores.

Acalme seu coração… Essa notícia é uma “meia verdade”. De fato, existe o Projeto de Lei nº 7.746/2017, que propõe a criação de subcategorias dentro da Categoria A, diferenciando motocicletas pelo tipo de transmissão. As subcategorias propostas são:

A1: Para motocicletas com câmbio automático.
A2: Para motocicletas com câmbio manual ou automático.
Essa medida busca oferecer uma formação mais direcionada, permitindo que condutores escolham habilitar-se especificamente para o tipo de motocicleta que pretendem conduzir, promovendo maior segurança e eficiência no trânsito.

Fake: Apesar de discussões avançadas, o projeto ainda não foi aprovado, e essas subcategorias não estão em vigor.

Origem: Detalhes do projeto podem ser conferidos no Portal da Câmara dos Deputados.

2. Vencimento da CNH Conforme a Idade: Mudou Mesmo?

O que dizem? Que o prazo de validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor.

Fato: Verdade! A Lei nº 14.071/2020, em vigor desde 12 de abril de 2021, alterou os prazos de validade da CNH:

– Até 50 anos: Validade de 10 anos.
– De 50 a 70 anos: Validade de 5 anos.
– Acima de 70 anos: Validade de 3 anos.
Essa mudança ajusta os prazos à condição de saúde dos motoristas, promovendo segurança nas vias.

Origem: Lei nº 14.071/2020 – Diário Oficial da União.

3. Pagar o SPVAT em 2025?

O que dizem? Que o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (SPVAT) será obrigatório novamente em 2025.

Fake: Em 18 de dezembro de 2024, o Congresso Nacional concluiu a revogação do SPVAT. O Senado Federal aprovou o texto que já havia passado pela Câmara, confirmando a extinção definitiva do seguro obrigatório.

Com isso, as vítimas de acidentes de trânsito podem ficar desamparadas, a menos que o veículo envolvido possua um seguro privado com cobertura para danos a terceiros.

Origem: Leia mais em Senado Federal e Portal Uol.

4. Exame Teórico Para Renovação da CNH: Verdade ou Mentira?

O que dizem? Que a renovação da CNH exigirá a realização de um exame teórico a partir de 2025.

Fake: Não há qualquer alteração no Código de Trânsito Brasileiro para incluir exame teórico na renovação da CNH.

O processo de renovação exige apenas:
– Exame médico, para avaliar condições físicas e mentais do condutor.
– Pagamento das taxas estaduais.
Essa fake news foi desmentida por órgãos oficiais, como o Denatran e o Detran-SP.

Origem: G1 – e Portal do Trânsito.

5. Uso de Novas Tecnologias para Aplicação de Multas: Verdade?

O que dizem? Que drones e câmeras inteligentes estão sendo usados para fiscalizar infrações de trânsito.

Fato: Sim, drones e câmeras inteligentes já estão sendo utilizados em diversas cidades brasileiras para monitorar infrações como:
– Excesso de velocidade.
– Ultrapassagens proibidas.
– Motoristas sem cinto de segurança.
– Uso de celular ao volante.

Essas tecnologias são regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e têm como objetivo aumentar a eficiência da fiscalização, especialmente em áreas de difícil acesso.

Origem: Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro e G1 

Informação é o Melhor Caminho!
Com tantas informações circulando, é essencial verificar os fatos antes de compartilhar. Consulte fontes confiáveis e mantenha-se atualizado sobre as mudanças no trânsito.

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